Contran muda regras da CNH: aulas práticas mínimas caem para 2 horas
O processo de tirar a CNH passou pela mudança mais significativa em anos. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025 reformou as regras de formação de condutores e de funcionamento das autoescolas em todo o país — e, segundo o DETRAN-MG, o novo fluxo já está em funcionamento no estado desde 19 de dezembro de 2025.
O que mudou em Minas Gerais
De acordo com o DETRAN-MG, as principais mudanças no processo de habilitação no estado são:
- Carga horária mínima de aulas práticas: caiu de 20 para 2 horas, tanto para categoria A quanto B
- Curso teórico gratuito e online: as 45 horas-aula de legislação de trânsito passaram a poder ser feitas de forma gratuita, pelo aplicativo oficial CNH do Brasil
- Instrutores autônomos: as aulas práticas podem ser dadas por instrutor autônomo credenciado, não só por autoescola
- Regras mais flexíveis para autoescolas: os cargos de diretor-geral e diretor de ensino, antes obrigatórios, passaram a ser facultativos, e o funcionamento passou a exigir apenas um instrutor ativo e um veículo por categoria pretendida
Impacto no custo
Segundo o DETRAN-MG, essas mudanças reduziram o custo médio da primeira habilitação em cerca de 80% em relação ao modelo anterior — reflexo direto da redução de carga horária obrigatória, da gratuidade do curso teórico e da queda no valor de taxas e exames. Detalhamos os números reais no post sobre quanto custa tirar CNH em Belo Horizonte.
Redução de carga horária obrigatória não é o mesmo que redução da prática necessária para aprender a dirigir com segurança. O mínimo legal caiu, mas a preparação real para o exame continua dependendo de cada pessoa.
Nem tudo mudou igual em todos os estados
Vale registrar que a aplicação da Resolução 1.020/2025 não foi uniforme pelo país. A norma chegou a ser suspensa pela Justiça no Mato Grosso, o que mostra que a implementação ainda está em ajuste em diferentes estados, com decisões judiciais e administrativas específicas de cada lugar.
O que isso significa para quem vai tirar a CNH agora
Na prática, quem inicia o processo hoje em Minas Gerais encontra um caminho mais barato e mais flexível do que há um ano — mas com um ponto de atenção: 2 horas de aula prática é o mínimo legal, não uma recomendação de quantas aulas são necessárias para aprender a dirigir com segurança. A redução de carga horária obrigatória não elimina a necessidade de prática real para quem nunca dirigiu.
Como a reforma ainda está sendo ajustada e pode sofrer novas alterações — inclusive por decisões judiciais, como já aconteceu em outros estados —, o recomendado é sempre confirmar as regras vigentes diretamente com o DETRAN-MG antes de tomar decisões baseadas em informações que podem estar desatualizadas.
Veja como essas mudanças se aplicam na prática no post sobre como tirar a primeira habilitação em BH.
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A aplicação não foi uniforme pelo país. Em Minas Gerais, o novo fluxo está em funcionamento desde 19 de dezembro de 2025, mas a norma chegou a ser suspensa pela Justiça em outros estados, como Mato Grosso.
É o mínimo legal, não uma recomendação de aprendizado. Detalhamos por que raramente é suficiente para quem nunca dirigiu no post sobre quantas aulas práticas são realmente necessárias.