CNH aos 16 anos: o que está em discussão no Congresso

De tempos em tempos aparece uma notícia dizendo que o Brasil vai permitir CNH aos 16 anos, e sempre gera aquele burburinho — tem gente empolgada, tem gente contra, e no meio disso muita gente com dúvida sobre o que já é regra e o que ainda é só conversa. Como esse assunto voltou a aparecer com força em 2026, vale a pena explicar com calma o que está de fato em jogo.

O que existe hoje: um projeto de reforma do Código de Trânsito

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma reforma ampla do Código de Trânsito Brasileiro — o CTB, que é a lei que rege praticamente tudo relacionado a trânsito no país, incluindo as regras de habilitação. Esse projeto reúne mais de duzentas propostas diferentes que foram apresentadas ao longo dos últimos anos e consolidadas em um único texto, sob relatoria de um deputado federal.

Entre os pontos mais comentados dessa reforma estão exatamente dois que interessam bastante a quem está pensando em tirar ou ampliar a CNH:

CNH aos 16 anos, no formato de uma permissão para dirigir com restrições — algo parecido com o que já existe em outros países, onde o jovem de 16 ou 17 anos pode dirigir acompanhado ou com algumas limitações, antes de ter a habilitação plena.

Redução da idade mínima da categoria D e E de 21 para 20 anos — o que, se aprovado, ajudaria a atrair mais gente jovem para o transporte coletivo e de cargas, setores que, como já falamos por aqui, estão com dificuldade de encontrar motorista.

O que é importante deixar claro: nada disso é lei ainda

Vale repetir com todas as letras porque é fácil se confundir: essas duas mudanças são propostas dentro de um projeto em tramitação. Elas ainda precisam passar por comissões, votação na Câmara, votação no Senado e sanção presidencial antes de virarem regra de verdade. O caminho costuma ser longo, com direito a emendas, ajustes de texto e, às vezes, anos de tramitação até sair do papel.

Hoje, a idade mínima para tirar a primeira CNH continua sendo 18 anos, sem exceção, e a idade mínima da categoria D continua 21 anos. Se alguém disser o contrário, desconfie — e, de preferência, confira a informação com a gente ou direto no DETRAN-MG antes de tomar qualquer decisão baseada nisso.

Por que vale acompanhar mesmo assim

O trânsito brasileiro já passou por uma reforma e tanto em 2026 — fim da autoescola obrigatória, curso teórico online, exame toxicológico ampliado, mudanças na prova prática. Ou seja: o Congresso e os órgãos reguladores estão mexendo ativamente nesse tema, e não é impossível que parte dessas novas propostas avance nos próximos meses ou anos.

Se você tem um filho ou filha se aproximando dos 18 anos, ou se pretende tirar a categoria D quando tiver 20, vale ficar de olho — mas sem se planejar em cima de algo que ainda não é regra. A gente atualiza este post assim que houver qualquer novidade oficial sobre o andamento dessa reforma.

Enquanto isso não vira lei, se você já tem 18 anos ou mais e quer tirar sua primeira habilitação com as regras (bem mais simples) que já valem hoje, é um ótimo momento para começar.

Quer saber quanto custaria pra você? Faça a simulação em 1 minuto e comece seu processo com as regras atuais.